O que os profissionais da contabilidade devem aprender com Warren Buffett?

Para quem não sabe, Warren Buffet é um dos homens mais ricos do mundo e também um grande investidor.

Foi ele quem disse: “A Contabilidade é língua dos negócios.”

E o que você contador, pode aprender com ele? Segundo Warren Buffet tem que aprender 4 (quatro) lições na vida.

Lição 1: Você nunca é velho demais para ser bem sucedido.

Com 50 anos Warren Buffet tinha “apenas” 70 milhões de dólares e hoje com 86, ele tem mais de 70 bilhões de dólares.

Por isso, por mais que as coisas estejam difíceis, não desista e siga em frente.

Lição 2:  Você não pode parar de aprender coisas novas.

Quem não aprende, vai para o fim da fila. Por isso, aprenda tudo que for possível, principalmente na nossa área. Conheça as novas tecnologias (SPED, e-financeira), fique por dentro das inovações, como as atualizações do JAVA, etc.

Quer um bom exemplo? Sabia que grande parte dos clientes hoje são atendidos por whatsapp? Então meus amigos, aprendam.

Lição 3: A comunicação de boa qualidade.

Conheço diversos amigos que dizem: Ah contador não precisa escrever bem, precisa saber mesmo é fazer um bom balanço, etc.  Recebemos várias mensagens assim em nossa página do Facebook quando vamos debater gramática, por exemplo.

Hoje, o contador deve sim comunicar-se bem. Não dá para enviar um e-mail para o seu cliente com alguns erros clássicos, como por exemplo, “concerteza”, “em anexo”, “por hora” e assim vai.

Por isso, vamos nos comunicar bem em todos os aspectos.

Lição 4: Não gaste mais do que recebe.

Você é daquela pessoa que gasta mais do pode? Vive no rotativo do cartão de crédito. Faz financiamento de carro a perder de vista? Então, talvez seja hora de repensar os seus gastos.

Warren Buffet apesar de ter uma fortuna avaliada em 70 bilhões, ainda vive na mesma casa comprada há 45 anos. Não tem nenhuma Ferrari na garagem e sempre está de olho nas contas.

Portanto amigos contadores, fique de olho nas suas finanças.

Espero que tenham gostado. Se sim, compartilhe com os amigos essas lições.

Fórum Contadores.

“É proibida a reprodução sem autorização do autor.”

Veja como não cair na malha fina ao declarar gastos de saúde no IR

Uma das maiores vantagens em fazer a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo é a possibilidade de descontar o valor integral do gasto com plano de saúde. No entanto, alguns deslizes podem levar o contribuinete à malha fina.
Para evitar a dor de cabeça, o contribuinte deve informar o reembolso pago pelo plano de saúde por consultas particulares, observa Vicente Sevilha Junior, presidente do portal DeclareFacil.
“Quando o contribuinte passa por atendimento médico e recebe reembolso total ou parcial, é obrigado a declarar individualmente cada um dos profissionais de saúde ou das empresas que o atendeu, o valor da despesa e o reembolso recebido pelo plano”, diz Vicente.
Segundo informações do IG, alguns planos já forcecem o relatório detalhado com as despesas médicas reembolsadas no ano anterior em um arquivo eletrônico, facilitando na hora de fazer a declaração.
Para ter a possibilidade do abatimento total, o plano de saúde precisa ser somente do contribuinte ou, se for familiar, os beneficiários também devem ser incluídos como dependentes na declaração, esclarece Sevilha Junior.
No caso de planos empresariais, o funcionário só pode abater os valores pagos por ele, e não pela empresa.
“Você só deve informar o valor pago por você. A parcela eventualmente paga por sua empresa não é dedutível do IR”, observa o executivo do DeclareFacil.
Fonte: MSN

Programa gerador do IR 2017 estará disponível em 23 de fevereiro

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2017 estará disponível a partir do dia 23 de fevereiro, informou nesta sexta-feira (6) a Secretaria da Receita Federal. Mas o contribuinte pode preencher o rascunho da declaração deste ano, desde maio de 2016.
Os dados do rascunho podem ser acessados de qualquer computador ou celular por meio de aplicativo e ficam armazenados no sistema da Receita Federal. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.
No dia 2 de março deste ano, a Receita começará a receber a DIRPF e vai disponibilizar as declarações pré-preenchidas. E o fim do prazo de apresentação das declarações é 28 de abril.
A Receita também vai disponibilizar os programas do Carnê Leão 2017 e de Apuração dos Ganhos de Capital no dia 20 deste mês.
Fonte: MSN

Como evitar as armadilhas do comércio e fazer seu dinheiro render mais

Nosso relacionamento com o dinheiro é, de maneira geral, complexo – entendê-lo pode ser um desafio até para os especialistas em comportamento. 
A psicóloga Claudia Hammond, autora do recém-lançado livro Mind over Money (algo como “A mente no controle do dinheiro”, em tradução livre) e apresentadora do programaThe Psychology of Money (“A Psicologia do Dinheiro”), na BBC Radio 4, é especialista em analisar o modo como o dinheiro mexe com as nossas carteiras e cabeças.
Veja a seguir explicações e dicas que, segundo ela, ajudam a não gastar demais e a identificar algumas ciladas na hora de comprar. 

1. Fique atento às armadilhas

Costumamos achar que somos bons em descobrir um excelente negócio – mas nem tudo o que parece é mesmo uma pechincha.
As armadilhas estão por toda parte e podem ser mais ou menos conhecidas. Desconfie. 

2. Esqueça o cartão de crédito

A taxa de juros cobrada dos consumidores brasileiros que não pagam o valor total da fatura do cartão de crédito chega a 475% ao ano, de acordo com o Banco Central.
Esse percentual, também conhecido como rotativo do cartão, é um dos principais fatores do endividamento das famílias.
Outro risco muitas vezes esquecido é o cheque especial, que tem uma taxa de juros de mais de 300% ao ano.

3. A influência da personalidade

Há pessoas que acreditam erroneamente que seu comportamento com o dinheiro é consequência da sua criação e do comportamento dos próprios pais. Mas você já notou que até irmãos gastam de maneira diferente?
Pessoas extrovertidas são mais abertas e despreocupadas em relação ao dinheiro. Já as meticulosas costumam poupar mais.

4. A regra dos três

As lojas, inclusive as online, normalmente apresentam os produtos agrupados em três unidades.
Imagine que você quer comprar um computador barato: vai se deparar com três produtos similares na prateleira ou na página da internet. Cada um terá um preço, do mais barato ao mais caro.
Como o mais caro está sendo mostrado, pelo menos dois em cada três consumidores sempre comprará o computador de preço intermediário, em vez do mais barato.
É o chamado “efeito de comprometimento”: quando fazemos compras, somos mais sensíveis a eventuais prejuízos e geralmente evitamos a opção mais barata por temer que o produto não seja bom. 

5. A sedução do nove

É o caso de R$ 1,99, R$ 3,49 ou R$ 59. 
As pessoas costumam achar que esses preços são bons porque o número nove frequentemente é usado em descontos.
O efeito psicológico é tão poderoso que muitas pessoas, ao verem algo de R$ 39 ao lado de outra coisa que custa R$ 35, acabam comprando o mais caro por acreditarem que se trata de um preço com desconto.

6. Pague o preço justo

Se o custo de determinado alimento dobra porque a procura aumentou, evite.
Um bom exemplo são as frutas, legumes e verduras, cujas safras dependem das estações ou do clima.

7. Ponto de referência

Trata-se, por exemplo, de saber quanto um produto custava antes do desconto ou da liquidação para calcular bem quanto será economizado.
O ponto de referência também pode ser a comparação de preços em diferentes lojas.

8. Novos truques

As lojas mudam de tática constantemente, e isso tem um motivo: os consumidores costumam desmascará-las no intervalo de mais ou menos um ano.
Ou seja: o que os supermercados faziam há dez anos não é mais o que vale agora. 

9. Alivie o seu lado

Nem sempre é possível comprar bem-estar. Por isso, se você estiver adquirindo algo que lhe faça sorrir, talvez seja o momento de se permitir esse luxo.
Não seja duro demais consigo mesmo.
Fonte: MSN

Rio Grande do Sul lança programa de parcelamento de dívidas de ICMS

Com o objetivo de aumentar a cobrança de créditos tributários, o governo do Estado está lançando Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Destinado a empresas com dívidas de ICMS, o programa prevê desconto de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de até 100% de multas, nos casos de quitação, para contribuintes enquadrados no Simples Nacional.
Com aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o Refaz 2017 estará valendo a partir desta segunda-feira (30), quando será publicado o decreto de regulamentação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Podem aderir ao Refaz 2017 os devedores de ICMS com vencimento até o dia 30 de junho do ano passado, com exceção de créditos que tiveram depósito judicial. Poderão ser enquadrados créditos de ICMS declarados em GIA, GIA-SN e DeSTDA, bem como aos autos de lançamento oriundos de denúncias espontâneas, vencidos e as multas por infrações formais lavradas até junho de 2016. O contribuinte deverá desistir de eventuais impugnações e recursos administrativos ou de ações judiciais.
“Além de reforço em termos de arrecadação, o Refaz é uma grande oportunidade para que as empresas se regularizem num momento de crise na economia. Fora do período de adesão, os prazos e os descontos são menores”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.  O programa tem um tratamento especial para as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, acrescenta Wunderlich, uma vez que prevê a retirada total das multas nos casos de quitação das dívidas.
Reduções nos casos de quitação de débitos
As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão quitar seus débitos com a redução de 100% das multas. Já para as empresas da categoria geral (não optantes pelo Simples), a quitação terá uma escala gradativa de redução das multas, conforme o mês do pagamento. Na situação mais vantajosa, o contribuinte poderá abater 85% do valor das multas para pagamento até o dia 22 de fevereiro. A redução dos juros em 40% aplica-se durante todo o prazo de validade do Refaz e para todas as categorias de devedores. 
Quitação em três escalas
Para as empresas fora do Simples Nacional que estão em débito, a quitação terá uma escala gradativa de redução na incidência de multas, conforme a opção do mês do pagamento.
Data de pagamento
Percentual de redução dos juros
Percentual de redução da multa
Geral
Simples Nacional
Até 22/02/2017
40%
85%
100%
De 23/02 a 27/03/2017
40%
75%
100%
De 28/03 a 26/04/2017
40%
65%
100%
Duas opções de parcelamento 
Já para os contribuintes interessados em parcelar seus débitos, a Refaz 2017 prevê duas modalidades. Uma das opções prevê uma parcela inicial mínima de 15% sobre o saldo da dívida (já atualizada com o desconto igual ao da quitação integral nesta data). Nesses casos, o desconto da multa será de acordo com o número de prestações (que podem ser em até 120 vezes) e da data de adesão. Quanto menor o número de parcelas, maior a redução.
Nº de parcelas
Percentual de redução dos juros
Data de pagamento da parcela inicial e percentual de redução da multa
Até 27/03/2017
De 28/03 a 26/04/2017
Até 12 meses
40%
50%
45%
De 13 a 24 meses
40%
40%
35%
De 25 a 36 meses
40%
30%
25%
De 37 a 60 meses
40%
20%
15%
De 61 a 120 meses
40%
0%
0%
Para a outra opção, as empresas que preferirem o parcelamento sem valor mínimo de entrada, os descontos seguem a mesma lógica de maior desconto para prazos mais curtos. No entanto, nessa modalidade, a possibilidade de parcelar em até 120 meses é restrita aos contribuintes do Simples Nacional.
Nº de parcelas
Percentual de redução dos juros
Data de pagamento da parcela inicial e percentual de redução da multa
Até 27/03/2017
De 28/03 a 26/04/2017
Até 12 meses
40%
35%
30%
De 13 a 24 meses
40%
25%
20%
De 25 a 36 meses
40%
15%
10%
De 37 a 60 meses
40%
5%
0%
De 61 a 120 meses
40%
0%
0%
Serviço:

– Todas as informações estarão no site da Secretaria da Fazenda  www.sefaz.rs.gov.br
– Quais as características do Refaz 2017? Por meio do Convênio nº 002/17, o Confaz autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. Poderão ser enquadrados débitos com vencimentos até 30/06/2016.
Para os vencimentos de 01/07/2016 a 31/12/2016, o Estado autorizará, por meio de decreto, o parcelamento em até 60 meses, nos termos do Capítulo XIII do Título III da IN DRP nº 45/98, dispensadas as garantias.
Será vedado o parcelamento para fatos geradores posteriores ao período de adesão ao Refaz 2017. Além disso, não será permitida a adesão ao programa para créditos que são ou que tenham sido objeto de depósito judicial.
– Empresas enquadradas como Simples Nacional poderão parcelar seus débitos em até 120 meses, sem necessidade de entrada mínima de 15% sobre o saldo deveder reduzido.
O prazo de 60 a 120 meses somente se aplica às empresas categoria Geral que optarem por parcelamento com entrada mínima de 15% sobre o saldo devedor reduzido.
A previsão de início do programa é dia 25/01/2017, dependendo da data de publicação do decreto e da liberação do sistema.
– Qual o valor total da Dívida Ativa? O valor total da Dívida Ativa é superior a R$ 40,5 bilhões. Sendo que R$ 33,18 bilhões estão em cobrança judicial e R$ 7,32 bilhões em cobrança administrativa. Dos R$ 7,32 bilhões em Dívida Ativa Administrativa:
a) R$ 4,586 bilhões já foram objeto de execução fiscal nas quais a PGE não conseguiu localizar bens e direitos, tendo desistido das ações, que permanecem em cobrança administrativa até o final do prazo de prescrição. Estes valores são considerados incobráveis pela Receita Estadual;
b) R$ 484 milhões estão parcelados;
c) R$ 1,235 bilhão estão suspensos por determinação judicial;
d) R$ 1,016 bilhão estão efetivamente disponíveis e podem ser cobradoa;
Além disso, há um estoque aproximado de R$ 4,91 bilhões em créditos lançados, mas que ainda não estão inscritos em dívida ativa (aguardando prazos, parcelados, impugnados ou suspensos por ordem judicial).
Total de créditos a receber: R$ 45,42 bilhões
– Quantas empresas estão em dívida com o Estado? Em relação ao ICMS, que é o objeto do Refaz 2017, existem aproximadamente 90 mil empresas devedoras no estado (inscrições ativas e baixadas).
– Quais as consequências para as empresas que não se regularizarem? O Refaz 2017 é uma ótima oportunidade de regularização para as empresas que têm dívidas de ICMS. Fora do período de adesão, os prazos são menores e são concedidos apenas os descontos nas multas previstos na lei nº 6.537/73, para quitação em até 30 dias ou antes da inscrição como dívida ativa (61º dia contado do vencimento). Após o término do período de adesão, as empresas que não estiverem em situação regular terão seus nomes negativados junto aos serviços de proteção ao crédito, bem como poderá haver o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDA), trazendo consequências quanto à concessão de empréstimos, financiamentos, crédito junto a fornecedores, etc.
Além das ações de fiscalização e repressão à sonegação, serão intensificadas as inclusões no Regime Especial de Fiscalização e as verificações fiscais relativas à formação de grupos econômicos para blindagem e ocultação de bens e direitos, especialmente para os contribuintes classificados como devedores contumazes, segundo critérios estabelecidos pela lei nº 13.711/11.
– Como a Receita Estadual trata o caso dos devedores contumazes? Os contribuintes que habitualmente deixam de recolher os impostos descontados dos consumidores finais, além de agirem contra a lei, ainda praticam concorrência desleal em relação aos contribuintes regulares. Por isso, a Receita Estadual trabalha incansavelmente no combate a tal prática. Uma das ações consiste na inclusão do devedor no Regime Especial de Fiscalização (REF), cujo principal efeito é a perda dos prazos para pagamento do imposto. Nesses casos o recolhimento deve ocorrer a cada fato gerador e o adquirente somente pode aproveitar o crédito mediante a guia de recolhimento do imposto relativo àquela operação. O REF pode ter outros efeitos, conforme definido no decreto nº 48.494/11 e alterações.
Além disso, durante os exercícios de 2015 e 2016 foram identificados mais de 15 grupos econômicos que ocultavam bens e direitos, inviabilizando a cobrança administrativa e as execuções fiscais ajuizadas. Esses casos foram objeto de Ações Cautelares Fiscais, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, nas quais foram deferidas liminares e bloqueados os bens de todos os envolvidos, inclusive dos contadores, em alguns casos.
Os casos em que há indícios de crime são enviados para o Ministério Público, que encaminha as denúncias para o Poder Judiciário, se for o caso. Mesmo durante o período do Refaz 2017 as equipes da Receita Estadual continuarão trabalhando na identificação e repressão aos ilícitos fiscais.
Os principais setores que concentram os devedores contumazes são os de: medicamentos, cosméticos, produtos médico-hospitalares, água mineral e cervejas, transportes, lojas de departamentos, lojas de roupas e de artigos esportivos, metalúrgicas, frigoríficos, plásticos e embalagens, produtos alimentícios, refeições coletivas e restaurantes, entre outros.
– Quantas empresas já estão nos serviços de proteção ao crédito? Há 7.470 empresas negativadas nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito. O valor das dívidas destas empresas é de quase R$ 4 bilhões. O índice de recuperação dos créditos que são enviados para os serviços de proteção ao crédito é de aproximadamente 25%, ou seja, em cada quatro créditos enviados um é regularizado.
– Quantas Certidões de Dívida Ativa já foram enviadas para protesto extrajudicial? Desde maio/2016 estão sendo enviadas Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto extrajudicial. Essa medida visa melhorar o índice de recuperação de créditos, diminuindo o número de ações judiciais para cobrança das dívidas. Até o início de janeiro de 2017 já foram enviados 2.435 títulos para protesto (que somam R$ 37,8 milhões), com índice de recuperação de 31,75%.
Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Denise Camargo/Secom 
Fonte: Sefaz RS

Entenda como ficam as novas regras do cartão de crédito

A partir do dia 3 de abril, o cartão de crédito passa a ter novas regras para reduzir a inadimplência e evitar o superendividamento. Na prática, o consumidor não vai mais ficar preso ao rotativo do cartão, popularmente conhecido como pagamento mínimo da fatura.
Sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo, depois de 30 dias o banco terá de oferecer ao cliente um parcelamento do saldo devedor.
O consumidor também fica com a opção de, depois desse prazo, fazer o pagamento à vista. Caso ele não escolha nenhuma das duas alternativas, ficará inadimplente.
O banco fica obrigado a operar por essas novas regras a partir de abril, mas desde a última quinta-feira (27) ele já pode oferecer esse serviço ao cliente.
A expectativa do governo é de que as taxas de juros caiam pela metade e o cliente fique por menos tempo no rotativo do cartão.
Antes dessas novas regras, se o cliente fizesse uma fatura de R$ 1 mil, mas tivesse apenas R$ 150 para pagar, a dívida poderia se tornar impagável. No primeiro mês, o saldo devedor saltaria de R$ 850,00 para R$ 948,72. No fim do sexto mês estaria em R$ 1.708,90.
Cartão de crédito bola de neve
A dívida, se não quitada integralmente, sobe muito rápido em função dos juros. O cartão de crédito é uma das modalidades com as taxas mais elevadas do mercado brasileiro. Em dezembro do ano passado, segundo o Banco Central, ela chegou a 484,6% ao ano – o equivalente a 15,85% ao mês.
Com taxas tão elevadas, se tornou comum clientes ficarem inadimplentes. A conta começava relativamente pequena e, depois de alguns meses, era quase impossível de ser paga. O consumidor precisa negociar com o banco para obter um desconto e para conseguir um refinanciamento.
Parcelamento do cartão de crédito
Agora, se o cliente fizer uma fatura de R$ 1 mil, mas pagar apenas R$ 150, ele entra no rotativo apenas por um mês. Ou seja, depois de 30 dias, a conta dele sobe de R$ 850,00 para R$ 948,72.
No entanto, o banco terá de contatar o consumidor e perguntar se ele quer parcelar ou pagar à vista. Se não fizer nenhuma dessas escolhas, se tornará inadimplente e pagará uma taxa elevada de juros.
Fonte: Paraiba On-line

A empresa que faz pagamento do salário atrasado deve pagar multa?

Infelizmente, na legislação trabalhista não há qualquer referência a pagamento de multa em razão do atraso.

Existem alguns julgamentos que concedem dano moral ao trabalhador que teve prejuízo em razão no atraso do pagamento, mas como disse acima, não há multa ou qualquer acréscimo no salário do trabalhador.

Fórum Contadores.

A empresa deve aceitar a declaração de comparecimento para abonar falta?

Muitas pessoas perguntam se a empresa tem que abonar a falta com declaração de comparecimento ao médico, aquela em que há a data e hora em que o funcionário compareceu ao consultório.

Respondendo objetivamente, a resposta é NÃO. Na legislação brasileira não há qualquer referência ao abono da falta em razão de comparecimento ao médico, mas somente ao ATESTADO MÉDICO.

Fórum Contadores

Quem saiu do emprego até 2015 pode sacar FGTS mesmo de conta ativa

Trabalhadores que pediram demissão, mas continuaram com as contas de FGTS ativas poderão sacar normalmente o dinheiro por efeito da Medida Provisória do Governo Federal. A situação ocorre quando a empresa não atualiza a conta do ex-funcionário junto à Caixa Econômica muitas vezes por haver depósitos em atraso, que são feitos após o desligamento sem a formalização de acordos.
Pela nova regra, pode sacar FGTS quem se desligou do emprego até dezembro de 2015. O coordenador de FGTS do Ministério do Trabalho e Emprego, Bolivar Moura Neto, explicou ao jornal que esses casos fogem da normalidade.
“Deve ter acontecido algum erro. Esses depósitos deveriam ter sido identificados não como pagamento regular, mas como pagamento anterior. Se houve isso aí foi um erro, porque no sistema é preciso identificar se o depósito é regular ou não”, afirma.
Esse problema normalmente afeta aqueles que pedem para sair do emprego, pois “a Caixa não fica sabendo que a pessoa se demitiu. O que acontece é que o depósito para. A inativação [nesses casos] não é automática”.
Quando o funcionário é mandado embora, a conta de FGTS tem que ser cancelada no ato da rescisão, segundo o coordenador. Nesse caso, se a demissão foi sem justa causa, a pessoa tem acesso à chave que libera o saque. Caso contrário, o montante fica retido e agora poderá ser retirado por força da decisão do Governo Federal.
Segundo Bolivar, quando há depósitos pendentes, um acordo é formalizado junto à Caixa Econômica, que automaticamente inativa a conta e acompanha os pagamentos.
Como fazer? – Quem tem a conta ativa mesmo após deixar a empresa deverá apresentar a carteira de trabalho para comprovar o fim do vínculo empregatício.
“O que torna a conta inativa é a extinção do contrato de trabalho. Essa MP é clara: [donos] de contas cujo contrato de trabalho estava extinto podem sacar independentemente qualquer coisa. Se ela eventualmente tiver alguma dificuldade na agência da Caixa, comprovando que o contrato está extinto, ela vai poder sacar, sim, os valores da conta”, diz Bolivar.
Entretanto, o trabalhador só vai retirar o que já estiver depositado na conta. O que vier a ser depositado após o saque em razão de acordo ou pagamentos antigos deverão ser retirados no futuro.
“A Caixa ainda não divulgou o cronograma e eu não sei como vão ficar esses casos, a gente ainda não definiu. Com certeza também vão ter pessoas que não vão sacar no prazo. Vai ter que ver no final se for aberto um novo cronograma”, completa.
Fonte: Bonito Informa

Saiba como funcionará o saque de contas inativas do FGTS

De março até julho, os brasileiros com contas inativas (sem movimentação) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — vinculadas a empregos antigos, dos quais os trabalhadores pediram demissão ou dos quais foram desligados pelas empresas por justa causa — poderão sacar seus saldos, independentemente dos valores depositados. O anúncio oficial foi feito pelo governo no fim do ano passado, como uma forma de reanimar a economia — estagnada pela crise desde meados de 2014.
Na ocasião, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que a medida visa a preservar a renda do trabalhador, em relação aos custos dos financiamentos (créditos concedidos por instituições financeiras) e à rentabilidade oferecidos usualmente pelo mercado (no caso de quem aplica suas economias), o que contribuirá para retomar o crescimento econômico.
— A conta, hoje, está bloqueada para o trabalhador, o que provoca um grande prejuízo, porque é remunerada a 3% ao ano mais TR (Taxa de Referencial), enquanto que o trabalhador se financia (pega empréstimos) a juros mais altos e a taxas, geralmente, bastante superiores às do FGTS — disse Oliveira.
De acordo com dados da Caixa, existem 18,6 milhões de contas inativas no país (muitos trabalhadores têm mais de uma), com saldo total de R$ 41,4 bilhões. Deste total, 16 milhões de contas têm saldos de até um salário mínimo (R$ 937). A expectativa é que 10,2 milhões de pessoas recebam os recursos dessas contas e injetem mais de R$ 30 bilhões na economia ao longo de 2017.
Para evitar uma corrida dos trabalhadores às agências da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, o governo vai anunciar, em breve, um cronograma de pagamento, que vai de março a julho deste ano, de acordo com as datas de nascimento dos cotistas. Segundo o banco, o calendário estará disponível no início de fevereiro.
Criado em 1966, o FGTS é uma espécie de poupança forçada para o trabalhador, com cerca de R$ 500 bilhões de ativos (bens ou créditos), cujas finalidades principais são: proteção em momento de demissão involuntária, aquisição de moradia e ajuda na aposentadoria, perfazendo 90% dos saques. Além de ser um pecúlio (reserva em dinheiro) do trabalhador, beneficia toda a população com a utilização dos recursos em obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Parte dos valores do FGTS, por exemplo, é usada para financiar programas como o “Minha casa, minha vida”.
Veja a exceção
O coordenador-geral do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto, destaca que a Medida Provisória 763/2016 estabelece o prazo de um ano de inatividade — extinção do contrato de trabalho — para ter direito ao saque da conta inativa. Assim, as pessoas que pediram demissão ou foram demitidas por justa causa em 2016 não terão direito ao benefício. A Caixa Econômica Federal também lembrou que as hipóteses de saque das contas consideradas ativas não sofreram modificação, ou seja, os trabalhadores não poderão sacar o FGTS de seus empregos atuais.
Quando a empresa não deposita o FGTS
Por algum motivo ou dificuldade financeira, a empresa pode não ter depositado o FGTS. Se o trabalhador continua empregado na companhia, a melhor opção é comunicar o problema à Caixa e denunciar o caso ao sindicato da categoria, de forma anônima, já que, se o empregador identificar o trabalhador ue fez a denúncia, ele poderá persegui-lo ou até demiti-lo.
No caso de uma conta inativa, ou seja, de uma empresa com a qual o trabalhador não tenha mais vínculo empregatício, Mario Avelino recomenda que, num primeiro momento, o profissional procure a empresa onde trabalhou e veja se esta pretende regularizar os depósitos que não foram feitos. O trabalhador tem um prazo de dois anos, a contar da data do fim do vínculo empregatício, para reclamar esse direito na Justiça.
O profissional também ode denunciar a empresa anonimamente para o Ministério do Trabalho e Emprego, para que o órgão faça uma fiscalização. Segundo Avelino, mesmo que a conta inativa ainda não tenha todo o valor devido, o trabalhador deverá sacar tudo o que estiver disponível quando o saque for liberado, pois terá que esperar o restante pelo acerto de contas, seja por iniciativa da empresa ou decisão judicial.
Calcule
A página do Fundo Devido ao Trabalhador (www.fundodevido.org.br) oferece uma ferramenta gratuita por meio da qual o trabalhador poderá consultar, com ajuda dos contracheques, o valor que deveria ter sido depositado.
O sistema atualiza o saldo e emite um extrato que pode servir para avaliar quanto deixou de ser depositado no FGTS. Segundo um balanço de 2015 publicado pela Caixa, existem R$ 20 bilhões não depositados até 31/12/2015, mas Avelino lembra que esse total se refere apenas a empresas que foram fiscalizadas. Então, estima-se que mais R$ 15 bilhões não tenham sido depositados.
Fonte: Extra