DIRF 2017 – Atualizado em 24.02 – 16:38

Prezados, o programa gerador da DIRF 2017 foi atualizado hoje, 24.02, às 16:38.

Selecione o programa gerador da Dirf 2017 conforme o seu sistema operacional:

Para Windows (32 bits): Dirf2017Win32v1.6.exe 
Para Windows (64 bits): Dirf2017Win64v1.6.exe 
Para Linux (bin 32 bits): Dirf2017Linux-x86v1.6.sh 

Para Linux (bin 64 bits): Dirf2017Linux-x86_64v1.6.sh 
https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/tabelas-pgds/programa-gerador-da-declaracao-dirf-2017
Agradecemos à Geovana que nos avisou no grupo de Whatsapp do Fórum Contadores.

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita normas de auditoria

Através da NBC TA nºs 25, 800, 805 e 810 – DOU 1 de 22.07.2017, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou as seguintes normas sobre auditoria das demonstrações contábeis:

a) Emissão de novo modelo relatório sobre demonstrações contábeis (Norma Brasileira de Contabilidade CTA nº 25): orienta os auditores independentes na emissão do seu relatório sobre as demonstrações contábeis referentes aos exercícios ou períodos que se findam em, ou após, 31.12.2016, em decorrência das referidas alterações, considerando as seguintes situações:

a.1) demonstrações contábeis individuais elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, como exigido pela legislação societária, ou de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) (dual compliance), se atenderem, simultaneamente, a essas duas estruturas de relatório financeiro;

a.2) demonstrações contábeis consolidadas elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) (dual compliance), se atenderem, simultaneamente, a essas duas estruturas de relatório financeiro; e

a.3) apresentação das demonstrações (individuais e consolidadas) lado a lado, em um único conjunto de demonstrações contábeis ou separadamente (conjunto contendo as demonstrações contábeis individuais elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e outro conjunto sobre as demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil ou de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas internacionais de relatório financeiro (IFRS dual compliance), se atenderem, simultaneamente, a essas duas estruturas de relatório financeiro;

b) Auditoria de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as estruturas conceituais de contabilidade (Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA nº 800): que dispõe sobre auditorias de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as estruturas conceituais de contabilidade para propósitos especiais de períodos findos em, ou após, 31.12.2016;

c) Auditoria de quadros isolados das demonstrações contábeis (Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA nº 805): dispõe sobre a auditoria de quadros isolados das demonstrações contábeis e de elementos, contas ou itens específicos das demonstrações contábeis de períodos findos em, ou após, 31.12.2016; e

d) Responsabilidade do auditor independente na emissão de relatório sobre demonstrações contábeis condensadas (Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA nº 810): trata das responsabilidades do auditor independente relacionadas com o trabalho para a emissão de relatório sobre demonstrações contábeis condensadas derivadas de demonstrações contábeis auditadas de acordo com as normas de auditoria pelo mesmo auditor, de períodos findos em, ou após, 31.12.2016.

Fonte: LegisWeb

 

Receita pretende adiar entrega da DCTF de inativas

A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa vigorou até a declaração relativa ao ano-calendário de 2015, conforme disposto na Instrução Normativa 1.605 RFB/2015, a qual deveria ter sido entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2016. A partir de janeiro de 2016, com a extinção da DSPJ – Inativa, as pessoas jurídicas inativas passaram a ser obrigadas apenas à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), conforme disposto no art. 3º da Instrução Normativa 1.599 RFB/2015.

Na DSPJ, a inatividade era declarada no exercício seguinte, ou seja, uma pessoa jurídica que esteve inativa no ano-calendário de 2015 informou esta condição à RFB na DSPJ – Inativa 2016. Na DCTF, a inatividade é declarada no mês de janeiro de cada ano-calendário, ou seja, as pessoas jurídicas que estiverem inativas no mês de janeiro devem apresentar a DCTF relativa a este mês, informando esta condição, e ficam desobrigadas de apresentar a DCTF a partir de fevereiro. As pessoas jurídicas inativas devem apresentar a DCTF apenas nas hipóteses previstas no inc. III do § 2º do art. 3º da IN 1.599 RFB/2015.

Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016, as pessoas jurídicas inativas deveriam apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro até 21 de julho de 2016, ainda que tivessem apresentado a DSPJ – Inativa 2016, conforme disposto no art. 10-A da IN RFB nº 1599/2015.

Uma vez que o PGD DCTF está sendo alterado para simplificar o preenchimento da declaração pelas pessoas jurídicas inativas, incluindo a dispensa da exigência de certificado digital, a transmissão de DCTF sem débitos referente aos períodos de apuração a partir de janeiro de 2017, na versão atual do programa (DCTF Mensal 3.3), está suspensa. O prazo para a apresentação da DCTF relativa ao mês de janeiro de 2017 é até o décimo quinto dia útil do mês de março de 2017, porém, para evitar transtornos, será concedido, em breve, novo prazo para as pessoas jurídicas inativas.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Piada: O cachorro do contador

Quatro homens estavam discutindo quem tinha o cachorro mais esperto. Um engenheiro, um contador, um químico e um funcionário público. Pra se exibir, o engenheiro chama a sua cadelinha:
– Régua T, faça aquilo!
Prontamente, a cadela sobe numa mesa, pega papel, caneta e desenha um círculo, um quadrado e um triângulo. Todos, assustados, concordaram que era um cachorro bem esperto… Mas o contador disse que o seu fazia melhor… Chamou sua cadelinha e disse:
– Planilha, vai fundo!
A cadela entrou na cozinha e de lá saiu com 12 biscoitos, os quais dividiu em 3 pilhas de 4. Ainda mais assustados, todos concordaram que aquilo era surpreendente… Mas o químico disse que a sua era melhor…
– Molécula, vai lá!
A cadela levantou-se, abriu a geladeira, pegou um litro de leite, um copo de 300ml e colocou exatamente 200ml de leite nele sem derramar uma gota sequer. Silêncio… todo mundo ficou abismado…
Nesse instante, alguém virou pro funcionário público e perguntou “e o seu cachorro, o que faz?”
– Descanso, sua vez!
Descanso pulou do seu canto, comeu os biscoitos, tomou o leite, fez cocô no papel, transou com as 3 cadelas, alegou que machucou as costas ao fazer isso, protocolou um relatório de dispensa por falta de condições de trabalho e foi pra casa o resto do dia, por dispensa médica …

Alckmin envia projeto de lei que reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS

O governador Geraldo Alckmin enviou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que propõe revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes no caso de infrações à legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

O objetivo é facilitar a regularização das obrigações tributárias de empresas com débitos e permitir que elas possam continuar suas atividades.
 
 “Esse é o primeiro passo desse grande programa de conformidade fiscal. São quatro medidas importantes que estão sendo encaminhadas para Assembleia”, disse Alckmin. “Primeiro sobre as multas. Tínhamos multas que chegavam a 300%, então foi estabelecido teto. Segundo os juros, que ficou limitado a taxa SELIC, com piso de 1% ao mês. Terceiro é a diminuição da litigiosidade.

Aquele que confessar a dívida, além do teto da multa, poderá ter ela reduzida a 35% do valor devido na multa principal e até 50% na multa acessória. Quarto é que essas regras valem tanto para o futuro, como para o passado, para todo histórico de dividas”, explicou. “Estamos falando de R$ 110 bilhões e beneficiando 300 mil contribuintes”, finalizou o governador.
 
O Projeto de Lei cria um modelo mais justo de sanções para contribuintes com débitos, estabelecendo proporcionalidade nos valores de multa e um modelo de “confissão de dívida” que irá render descontos na quitação. Essa é a primeira ação no âmbito do Programa de Conformidade Fiscal, que irá estabelecer uma lógica mais racional na relação do contribuinte com o Fisco paulista.
 
 “É um projeto do bem, é bom para as empresas”, contou Helcio Tokeshi, secretário da Fazenda. “O caminho já foi dado: tornar a vida do contribuinte, bom pagador, mais fácil. Ao fazer isso vamos simplificar, dar eficiência aos processos do Estado e à relação das empresas com a Secretaria da Fazenda”, disse.
 
Pelas regras hoje vigentes, a multa por não recolhimento do ICMS (multa material) pode chegar a 300% do valor do imposto, dificultando a quitação do débito. A partir da aprovação do Projeto de Lei, o teto da multa passará a ser 100% do imposto devido, favorecendo a regularização do débito e desestimulando uma reincidência do contribuinte.
 
A multa material ainda pode ser reduzida a 35% do valor do ICMS devido caso haja a confissão da infração. Nesse caso a confissão será irrevogável, irretratável e o contribuinte deve renunciar à defesa ou recurso administrativo.
 
 
Benefício também para multas acessórias e juros por mora
No caso de multas acessórias – aquelas que não implicam inadimplência do ICMS, mas sim a falta de alguma outra obrigação –, que atualmente não possuem um limite, o Projeto de Lei estabelece como teto 1% do valor total anual das operações de saída do contribuinte. O benefício financeiro em caso de “confissão de dívida” também é previsto neste caso, reduzindo o valor da multa em 50%.
 
Os juros de mora aplicados sobre os débitos dos contribuintes do ICMS também serão reduzidos pelo projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa. A referência para a aplicação será a Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) , com piso de 1% ao mês.
 
 
Estímulo à conformidade
Todas as alterações previstas no Projeto de Lei terão efeito para infrações futuras. Ainda assim, sensível à demanda das empresas que desejam regularizar sua situação junto ao Fisco, o Governo do Estado estenderá os benefícios de redução de multa e juros para débitos passados.
 
Para isso será aberto um prazo para que os contribuintes com autos de infração pendentes de regularização possam realizar a confissão do débito, abrir mão do contencioso tributário e aproveitar os benefícios de redução de multa e juros na quitação dos débitos.
 
Apenas essa medida irá beneficiar mais de 10 mil contribuintes que hoje discutem em âmbito administrativo, no Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda, débitos que somam R$ 110 bilhões – incluindo o valor do imposto, as multas e juros por mora.​
Sefaz-SP

Marketing na contabilidade

Antes de planejar o marketing do seu escritório é preciso entender o que realmente atrapalha a maioria dos contadores na hora de fortalecer suas marcas e ampliar suas carteiras de cliente.
É importante ressaltar que as informações que eu compartilho aqui são fruto de experiência prática. Entre outubro de 2015 e agosto de 2016 eu tive a oportunidade de desenvolver uma consultoria de marketing e vendas para contabilidade. Nesse período eu atendi mais de 40 escritórios e conversei com centenas de contadores. Aplicamos a mesma metodologia em todos os clientes. Alguns tiveram muito sucesso, outros nenhum.
O que eu aprendi?
Indicações Importam
Isso não é novidade para ninguém. A pessoa que indica transfere parte da confiança ao indicado e isso facilita muito a venda.
O problema é não é possível prever o crescimento das vendas baseando-se em indicações. Aquele que deseja conquistar novos clientes mês a mês precisa investir em marketing.
Quem consegue explorar a base de clientes para estimular indicações leva uma vantagem enorme sobre a concorrência. Se eu tivesse apenas uma ficha para apostar, eu investiria nisso.
Internet Importa
A demanda por serviços de contabilidade na internet é altíssima. A rede é quase sempre o primeiro passo de uma longa jornada. E essa jornada é repleta de competidores prontos para atrapalhar os seus planos de crescimento. Leva aquele que estiver mais preparado para fazer três coisas: entender, nutrir e fechar o negócio.
  1. Entender em qual momento da jornada o cliente está é uma das maiores deficiências dos contadores que eu atendi. O cliente está reconhecendo suas necessidades, avaliando opções ou quase pronto para dar o passo? Adianta tentar fechar o negócio quando o cliente ainda não sabe direito o que precisa fazer? 
  2. Nutrir o cliente com informações que o ajudam a tomar decisões. Isso você já deve fazer bem durante as reuniões, só precisa melhorar esse processo, enviando emails com informações relevantes, escrevendo artigos e promovendo esse conteúdo com campanhas de remarketing (aqueles anúncios que ficam seguindo você pela internet).
  3. Fechar o contrato, dando o bote no momento certo. É muito importante dar o empurrão final e não cometer o erro de achar que o cliente vai ligar pra você. É por isso que as técnicas de venda são cruciais e é aí que mora o perigo: a falta de cultura comercial.
Falta de cultura comercial é o que mais atrapalha
Empresas que têm cultura comercial sabem que apenas uma pequena porcentagem dos interessados compra. Contadores não.
Contadores estão acostumados a atender indicações. A montanha vai até Maomé e 9 em cada 10 oportunidades são convertidas em contratos.
O mesmo não acontece ao lidar com clientes que vem pela internet. É preciso batalhar pela venda e isso só é possível com alguém 100% dedicado às atividades comerciais: um vendedor. Esse vendedor tem que saber abordar, identificar a necessidade do cliente, demonstrar capacidade para resolver seu problema, negociar, fazer follow up e fechar.
Sinto muito, é trabalhoso e muito importante para ser delegado para um estagiário.
Sendo franco, você só terá sucesso se tiver disposto a:
  1. Investir mensalmente por 1 ano em marketing
  2. Contratar ou capacitar pelo menos 1 vendedor (estou falando de um funcionário dedicado 100% a belíssima arte de vender)
Não precisa de desesperar:
  1. o investimento não precisa ser alto, apenas inteligente e consistente
  2. o vendedor não precisa ser um especialista em contabilidade (com certeza ajuda, mas um especialista sem técnica de venda não vai muito longe)
  3. a contratação do vendedor pode esperar até a segunda fase do plano de marketing proposto abaixo
Evite a qualquer custo:
  1. fazer um site sem ter o planejamento estratégico do negócio
  2. fazer qualquer tipo de investimento em propaganda, rede social, ferramenta ou o diabo sem ter um site bem feito (pode ser simples e não precisa ser caro, só tem que estar alinhado com o objetivo do negócio)
  3. limitar a possibilidade de crescimento do vendedor

Ricardo Tocha

É estrategista digital com mais de 17 anos de experiência prática. Já ajudou mais de 200 empresas a usar a internet para promover serviços e realizar negócios. Atualmente usa tudo que aprendeu sobre marketing online para construir seus próprios negócios online. Também presta consultoria estratégica e técnica para empresários e profissionais de marketing e vendas cansados de investir em ações fragmentadas.


Via Contábeis

Receita libera programa do IR nesta quinta, entrega começa em 2 de março

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (23) para os contribuintes o “download” do programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016, mas a temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval, em 2 de março, e se estende até 28 de abril. Instrução normativa com as regras do IR foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (22).
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começam a ser pagas em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.
Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, a multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
Tabela do IR
De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.
A opção pelo desconto simplificado, segundo o Fisco, implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34 – mesmo valor da declaração do ano passado.
Mesmo com a correção de 1,54% no piso dos rendimentos tributáveis, mais contribuintes podem ter de declarar neste ano e, também, o valor do imposto a pagar tende ser maior (assim como a restituição tende a ser menor), do que se a tabela tivesse sido corrigida no último ano em 5%, conforme projeto enviado pela então presidente Dilma Rousseff, que acabou não sendo aprovado em meio ao processo de “impeachment”.
Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informa que a tabela do IRPF acumulou, no fechamento de 2016, uma defasagem de cerca de 83% desde 1996. A defasagem acumulada no ano também ficou 6,36% – a maior anual dos últimos 13 anos.
No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018.
Indicação de CPF para maiores de 12 anos
Uma das novidades deste ano é que a Receita Federal reduziu para 12 anos a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.
Em nota, o Fisco explicou que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda reduz casos de retenção de declarações em malha fina, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
Obrigatoriedade
De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Também é obrigado a declarar quem teve, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; e quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, além de quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
“É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2016”, informou o Fisco.
Formas de entrega
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital) , na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração” – para tablet e smartphone, como já aconteceu nos últimos anos.
Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
Declaração pré-preenchida
Assim como no anos anteriores, a Receita Federal informou que também disponibilizará a chamada declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirmá-los.
Esse modelo de declaração pré-preenchida já é adotado em outros países, como na Espanha, e funciona por meio do cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.
A Receita informa que disponibilizará ao contribuinte, na declaração pré-preenchida, um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual, já contendo algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.
O acesso às informações do arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual, porém, acontecerá somente se o contribuinte tiver um certificado digital – que tem um custo. Ele tem a opção, também, de pedir para um contador utilizar o certificado.
Declaração de bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos do Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas-correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.
Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2016 também não precisam ser declaradas.
Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.
A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 28 de abril e as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.
O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também pode ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada.
O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) , em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.
G1

Veja os limites de deduções no Imposto de Renda 2017

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (22) as regras do Imposto de Renda 2017, ano-base 2016, e também informou os limites para as deduções que podem ser feitas pelos contribuintes.
O Fisco lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: o simplificado ou o completo.
Declaração simplificada
A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma. Quem optar por ela, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa.
No IR de 2017, esse desconto está limitado a R$ 16.754,34 – mesmo valor do ano passado.
Declaração completa
Quem teve gastos altos em 2016 com dependentes e saúde, por exemplo, pode optar por fazer a declaração completa do Imposto de Renda, pois esses gastos são dedutíveis. Veja os limites:

  • Dependentes: o valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente, o mesmo do ano passado.
  • Educação: nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite de dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente.
  • Despesas Médicas: as deduções continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzí-lo do Imposto de Renda. Entre as despesas incluídas aqui estão pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
O limite de abatimento da contribuição patronal da Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2017, ano-base 2016, é de R$ 1.093,77. No ano passado, esse limite era maior: de R$ 1.182,20.
G1

MP-RJ move ação contra 26 bancos por desconto de empréstimo consignado

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública do Estado protocolaram ação civil pública para pedir à Justiça que proíba 26 bancos de continuar descontando parcelas de empréstimos consignados diretamente da conta de servidores.

De acordo com comunicado do MP-RJ à imprensa, a medida partiu de reclamações de correntistas sobre duplo desconto ? do Estado e do banco ? das parcelas.

O Ministério Público e a Defensoria pedem a proibição imediata da cobrança, a indenização dos servidores e o pagamento, pelos bancos, de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Além disso, querem a nulidade das “cláusulas contratuais abusivas” e o cancelamento do protesto dos nomes dos servidores nos órgãos de análise de crédito.

Antes de a ação ser impetrada, o Itaú Unibanco comprometeu-se a não protestar os clientes em caso de ausência de repasse por parte do Estado dos valores dos empréstimos consignados, bem como a não efetuar diretamente o desconto em conta corrente. Acordo semelhante foi firmado entre a Caixa e o Ministério Público Federal.

São alvos da ação Bradesco, Bradesco Financiamento, Banco do Brasil, Santander, Agiplan, Alfa, BGN, BMG, Olé/Bonsucesso, Cacique, Cifra, Daycoval, Crédito e Varejo, BRB, BV, CCB, Intermedium, Lecca, Mercantil do Brasil, Mercantil do Brasil Financeira, Banrisul, Fibra, Original, Pan, Safra e Paraná.

“Verificamos que certos bancos estão retirando da conta de seus clientes dinheiro que deveria ser cobrado do Estado e, assim, abusam de uma situação de impotência e de vulnerabilidade extrema de funcionários públicos endividados, descontados em dobro e negativados ilegalmente”, disse o promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, Pedro Fortes, segundo o comunicado.


FONTE: UOL

Confiança do consumidor sobe e atinge maior maior nível desde dezembro de 2014

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio Vargas subiu 2,5 pontos em fevereiro, alcançando 81,8 pontos, o maior nível desde dezembro de 2014 (86,4).
“A segunda alta consecutiva neste ano parece estar relacionada à aceleração do ajuste orçamentário das famílias propiciado pela desaceleração da inflação e aceleração no ritmo de queda dos juros básicos da economia” afirma, em nota, Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor.
Em fevereiro, todos subíndices considerados no cálculo do indicador subiram na comparação com o mês anterior. O Índice da Situação Atual (ISA) avançou 2,2 pontos, para 70,3 pontos, o maior nível desde agosto de 2015 (71,8), enquanto o Índice de Expectativas (IE) alcançou o maior patamar desde outubro de 2014 (93,4), ao subir de 88,1 para 90,6 pontos.
A confiança dos consumidores com renda familiar mensal entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800 se manteve estável variando 0,2 ponto. Enquanto os consumidores com maior poder aquisitivo (acima de R$ 9.600) atingiu 87,1 pontos, o maior nível desde outubro de 2014 (92,1 pontos).
Fonte: G1