Pagamento de boleto em qualquer banco é adiado para julho

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) adiou de março para julho o início da operação da plataforma que vai unificar a cobrança via boletos. Criado para coibir fraudes, o sistema traz como principal novidade para o cliente a possibilidade de pagamento da fatura em qualquer banco mesmo após a data de vencimento.
O adiamento ocorreu para que os bancos tivessem tempo de fazer ajustes em todos os canais de atendimento, como celular e correspondentes, segundo Walter de Faria, diretor-adjunto de operações da Febraban. “Entendemos que seria prudente mudar o prazo para evitar qualquer problema”, diz.
É a segunda vez que a Febraban adia a entrada em operação da plataforma. Inicialmente, o sistema estava previsto para começar em janeiro deste ano. As mudanças ocorrerão de forma gradual, primeiro com os boletos com valor acima de R$ 50 mil. Em setembro, será a vez das cobranças a partir de R$ 2 mil. A data final do cronograma, quando todas as faturas devem estar na plataforma, foi mantida em 11 de dezembro.
O número de boletos bancários emitidos no país chegou a 3,7 bilhões em 2015. A movimentação chamou a atenção de quadrilhas que se especializaram em fraudar os documentos.
Com o novo sistema, todos os boletos passarão a ser registrados. No sistema atual, o banco só toma conhecimento da cobrança quando o documento bate na compensação, o que facilita a ação dos criminosos. No ano passado, o volume de recursos desviados com o chamado golpe do boleto chegou a R$ 320 milhões, de acordo com dados preliminares da Febraban.
Fonte: Valor Econômico

O que os profissionais da contabilidade podem aprender com os erros de Eike Batista?




Em 2012, Eike Batista era o homem mais rico do Brasil e o 7° no mundo com uma fortuna estimada de 30 bilhões de dólares.





O ex – milionário gritava por todos os cantos que em 2 (dois) anos seria o homem mais rico do mundo e, na época, ninguém duvidava. O cara dormia e acordava pensando em ter mais e mais dinheiro.
O tempo passou e hoje todos sabem como terminou o conto de Eike.
Hoje, ele está preso e talvez nem seja mais tão rico.
Como dizem os mais velhos, o Eike vendeu sua alma para ter o que queria. Não poupou esforço, supostamentesubornando políticos no Brasil e vendendo sonhos que nunca foram entregues.
E o que isso pode servir de lição para o profissional da contabilidade?
Abaixo, vamos separar dois pontos que podem explicar a derrocada de Eike e devem ser evitados pelos profissionais da área contábil: i) Atos de probidade – corrupção ii) Venda de sonhos que não podem ser entregues.
i)             Agir com probidade na sua rotina contábil.
Primeiramente, entendemos que os profissionais devem agir com probidade em todas as esferas. Da Receita Federal até as secretarias municipais.
O Brasil entrou em ritmo em que o jeitinho, o “pagar um por fora” não terá mais espaço e será punido.
Só para ilustrar, não é demais relembrar que em breve, os contadores terão que se adequar aos regramentos da Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants)e informem as autoridades a respeito de praticadas ilegais pelas empresas, como lavagem de dinheiro ou mesmo sonegação fiscal.

Portanto, tenha cuidado nesse aspecto. Depois não vale dizer à polícia que foi o cliente que mandou fazer, ok?
ii)            Vendas de sonhos que não serão entregues.
Um outro ponto que entendemos que deve ser evitado: Não venda sonhos aos seus clientes que não poderá entregar. 

Eike vendeu sonhos que jamais foram entregues. Quase a totalidade das empresas que possuía sequer saiu do papel e, os seus acionistas amargaram prejuízos enormes.
Por isso, no anseio de angariar um cliente ou mantê-lo a qualquer custo, jamais venda aquilo que não pode entregar, pois você será cobrado na frente e poderá  até mesmo “se queimar” no mercado. 

Faça o que for possível, mas não faça promessas que não poderá cumprir.
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Redação Fórum Contadores.

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CPRB – Base de Cálculo – Obras de Infraestrutura

Na hipótese de a atividade principal da empresa, nos termos da legislação, estar enquadrada no grupo 431 da CNAE 2.0, a base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária Substitutiva, será a receita bruta da empresa relativa a todas as suas atividades, inclusive aquela referente a fornecimento de materiais e de equipamentos.

Constituem receita bruta as receitas da empresa referentes aos materiais e equipamentos utilizados na prestação de serviço ou àqueles fornecidos sem a correspondente mão-de-obra.
Bases: Lei nº 12.546, de 2011, art. 7º, inciso VII, e art. 9º, inciso II, e §§ 9º e 10; IN RFB nº 1.436, de 2013, art. 1º, § 4º, e art. 3º; e Solução de Consulta Cosit 24/2017.
Guia Tributário

Profissionais da contabilidade podem reportar ao CRCSP problemas com preenchimento da Dirf 2017

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo criou um canal de comunicação exclusivo para profissionais da contabilidade reportarem eventuais erros e dificuldades no acesso e preenchimento do Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf2017. O e-mail dirf2017@crcsp.org.br receberá mensagens, prioritariamente, até o dia 7 de fevereiro.
“Precisamos que os profissionais reportem ao CRCSP informações, sugestões, críticas, de uma avaliação bastante criteriosa para que tenhamos segurança nas informações que serão passadas à Receita Federal. Se houver uma massa dessas informações, podemos propor mudanças com o intuito de melhorar o programa”, explicou o presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araujo.
O CRCSP levará eventuais relatos à consideração da Superintendência da Receita Federal de São Paulo como forma de contribuição para a correção de dificuldades na operacionalização do aplicativo. Na última semana, a Superintendência da Receita Federal da 8ª Região em São Paulo, o CRCSP e as entidades representativas da classe contábil definiram a realização de reuniões ao longo do ano para analisarem, em conjunto, as dificuldades para repassar as informações devidas à Receita Federal, entre outros itens. As reuniões serão mensais ou bimestrais.
O PGD Dirf 2017 é o programa pelo qual os contribuintes prestam informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativas aos beneficiários, dos rendimentos e valores pagos ou creditados e das retenções do Imposto de Renda na Fonte, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, inclusive os isentos e não tributáveis conforme legislação, a pessoas físicas e a outras pessoas jurídicas.
As informações podem ser preenchidas diretamente no programa ou serem importadas por meio eletrônico, dos sistemas existentes.
Fonte: CRCSP

União vai propor ao Congresso reforma tributária fatiada

O presidente Michel Temer vai patrocinar a votação de uma reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas o governo descarta, nesse primeiro momento, apoio à mudança radical nos impostos e contribuições cobrados pela União, Estados e municípios.
A estratégia será enviar no final do primeiro semestre uma proposta de mudança no PIS e na Cofins, tributos que têm cobrança complexa, segundo apurou o Estado. O desenho dessa proposta vem sendo discutido há anos pela Receita Federal, mas o Ministério da Fazenda prefere esperar um avanço na votação da proposta de reforma da Previdência no Congresso antes de encaminhar o projeto.
Como a reforma tributária vai demandar negociações intensas com o Congresso, Estados, setor produtivo e trabalhadores, o que não será algo rápido, a equipe econômica considera que vai precisar de mais tempo antes de começar esse debate para não prejudicar as negociações da Previdência.
“Uma reforma tributária abrangente não é prioridade hoje. Estamos trabalhando com prioridade total na reforma da Previdência, as medidas para a retomada do crescimento e melhorar a taxa de produtividade da economia”, disse um integrante da equipe econômica.
Em entrevista ao Estado, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que a proposta será enviada, mas “do meio para o fim” do primeiro semestre. Na sua avaliação, o Brasil tem um sistema que tributa muito o consumo, que é a base da pirâmide, e menos a renda e os ganhos de capital, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Uma forma de aquecer o mercado poderia ser uma revisão dos critérios de tributação de tais itens.”
Como mostrou o Estado na semana passada, a Câmara dos Deputados prepara uma proposta ampla e radical de mudança na forma de cobrança dos tributos. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores.
Desde 2013, foram várias as tentativas do Ministério da Fazenda de fazer uma reforma no PIS e na Cofins. Todas as propostas, porém, sempre sofreram forte resistência do setor de serviços, que teme o aumento da carga tributária para as suas empresas.
A Receita quer fazer a reforma do PIS e Cofins em etapas. Por fim, eles seriam unificados em um único tributo em modelo muito semelhante ao IVA cobrado pelos países europeus.
Fonte: Estadão 

Receita reduz para 12 anos idade mínima exigida para inscrição no CPF

A Receita Federal reduziu para 12 anos a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.
A decisão foi publicada por meio de Instrução Normativa, na edição desta quarta-feira (1º) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
Em nota, a Receita explicou que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda reduz casos de retenção de declarações em malha fina, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
Fonte: G1

O que mudou para a entrega da DIRF 2017

Quem lida com o mercado contábil fiscal sabe que todos os anos o Fisco aumenta a complexidade e o volume de obrigações fiscais a serem entregues. Este ano não será diferente, já que a DIRF 2017 chegou com duas novidades: um novo prazo e uma nova obrigatoriedade.
Dentre os impostos, todas as pessoas físicas e jurídicas que pagam ou creditam rendimentos com retenção de IR e as empresas que contratam serviços com retenção de PIS, COFINS e CSLL entregam um demonstrativo para a Receita Federal Brasileira que inclui a relação de todos os salários pagos aos colaboradores; impostos de renda retidos na fonte; situações sem retenção na fonte; valor distribuído aos sócios da companhia – tanto a título de pró-labore quanto como distribuição de lucro -, além de pagamentos para serviços de terceiros sem vínculo empregatício com nota fiscal.
A DIRF 2016 contou com a inclusão de pagamentos realizados às operadoras de planos de saúde na modalidade coletivo-empresarial. Agora, a DIRF 2017 obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação.
Tendo em vista que o detalhamento das informações exigidas pelo Fisco reflete em todas as etapas para a entrega da DIRF referente ao ano de 2017, a chegada do SPED EFD Reinf desafiará as empresas no controle de suas operações.
Para garantir a entrega segura dessas informações, o segredo é automatizar as apurações por meio de uma solução fiscal flexível que reúna todas as retenções, calcule os vencimentos, rastreie as informações por meio de relatórios analíticos e gere guias de recolhimento com memórias de cálculo.
O gerenciamento periódico das memórias dessas informações fará com que a geração da DIRF 2017 ocorra de maneira rápida e livre de divergências entre o que está sendo declarado e o que ocorreu dentro da organização. Deste modo, os gastos com retrabalho e multas serão praticamente eliminados.
O prazo para entregar a DIRF 2017 encerra no dia 27 de fevereiro. A entrega deve ser feita via Internet, pelo Programa Gerador de Declarações DIRF 2017, contendo as informações do ano-calendário de 2016. Quem não entregar no prazo está sujeito a pagar multa de 2% ao mês-calendário ou fração, independentemente se o montante de tributos e contribuições já tenha sido pago.
FONTE: DCI

Trabalho da SUFRAMA relacionado à TCIF e TS recebe apoio do Cieam e da Fieam

Durante a 177ª Reunião Ordinária do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), realizada nessa quarta-feira (25), na sede da entidade, um dos principais assuntos debatidos foi a Medida Provisória 757/16, que instituiu a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Na ocasião, além de tirarem dúvidas dos empresários, associados e convidados presentes, a superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, e técnicos da autarquia receberam a notícia de que o Cieam e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) – representada no ato pelo 1º vice-presidente Nelson Azevedo – apoiarão o processo de regulamentação e de implementação das novas taxas, sob a condição de que os recursos a serem angariados por elas sejam direcionados estritamente aos fins previstos na legislação e aplicados de forma efetiva em prol do desenvolvimento da região.

A superintendente Rebecca Garcia disse considerar válida a manifestação das entidades de classe e fez questão de ressaltar o trabalho das equipes técnicas da autarquia – em especial da Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais e da Procuradoria Federal Junto à SUFRAMA – para a elaboração da metodologia das novas taxas. “Tivemos muito cuidado em todos os cálculos e discussões realizados e, com muita luta, conseguimos aprovar o texto final da Medida Provisória do jeito que queríamos, da forma que entendíamos ser mais adequado. As novas taxas mudam substancialmente a lógica de cobrança. Com a metodologia que estruturamos, mesmo baixando os valores totais a serem arrecadados em relação à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), nós teremos a segurança administrativa de que conseguiremos pagar as despesas da instituição e ainda ter um recurso extra que, ainda que sofra contingenciamento, também poderá ser utilizado para desempenhar nossos projetos voltados ao desenvolvimento regional”, explicou Rebecca.

Ela informou ainda que na próxima semana viajará a Brasília, acompanhada de técnicos da autarquia, para dar continuidade às negociações visando à aprovação da Medida Provisória no Congresso Nacional. “Nossa preocupação é que não sejam feitas mudanças substanciais naquilo que tivemos muito trabalho para construir. Embora ainda exista todo um caminho legislativo a percorrer, com o processo de discussões no Congresso Nacional, a SUFRAMA está se preparando para que, no dia 20 de março, possa colocar em prática exatamente o que está posto na Medida Provisória. Até lá, estaremos à disposição das entidades de classe, dos empresários e de todos os demais usuários dos nossos serviços para dirimir dúvidas e manter um relacionamento próximo, de forma que a nova metodologia de cobrança seja devidamente assimilada e qualquer prejuízo seja minimizado ou evitado”, complementou a superintendente.

O presidente do Cieam, Wilson Périco, ressaltou que, apesar de uma resistência inicial da classe industrial quando à instituição da nova taxa, baseada numa ótica puramente capitalista em que as empresas tendem a reduzir custos e ampliar lucros o máximo possível, é importante ter um “olhar amazônida” sobre a questão, tendo em vista que esses recursos podem ser extremamente benéficos não apenas para o resgate da representatividade e da autonomia da SUFRAMA, mas também para a retomada do protagonismo do Estado do Amazonas na Região Norte. “Em um primeiro momento, quando vemos mais uma taxa para pagar, a primeira resposta é que não queremos, pois brigamos contra a legalidade da TSA e conseguimos o sucesso no Supremo Tribunal Federal”, disse Périco. “No entanto, há de se considerar que, se esse recurso realmente cumprir o que está posto na legislação e ficar na região, e as suas prioridades de aplicação forem discutidas mediante a criação de um conselho com representantes da atividade produtora do Estado e dos demais Estados da área de abrangência da SUFRAMA, temos uma grande possibilidade de apoiar a iniciativa. Hoje, os demais Estados não pensam em Zona Franca porque ninguém percebe benefícios com relação a ela. Esses recursos ficando aqui e a SUFRAMA resgatando o papel dela de agência desenvolvimentista também traria para os dois entes – federal, no Caso da SUFRAMA, e estadual, no caso do Amazonas – essa retomada de autonomia, de representatividade”, complementou.

Discussões

Outros assuntos colocados em discussão entre os associados do Cieam e os representantes da autarquia foram a Portaria SUFRAMA nº 22/2017, que trata da uniformização no processo de controle do ingresso e internamento de mercadoria nacional, e os encaminhamentos sobre a Medida Provisória acerca da normatização para aplicação de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Zona Franca de Manaus.

Fonte: Suframa

SUFRAMA assinará acordo para aderir à RedeSim

No próximo dia 7 de fevereiro (terça-feira), em sua sede, a SUFRAMA irá assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Amazonas (Jucea) para aderir à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). A data de cerimônia de assinatura foi acertada em reunião realizada nesta segunda-feira (30) entre técnicos da autarquia e da Jucea. A adesão à RedeSim representa mais uma ação da SUFRAMA com objetivo de simplificar, desburocratizar e facilitar o processo de atração de empresas para a Amazônia.

A RedeSim é um sistema que faz a integração entre bancos de dados dos diversos órgãos federais, estaduais e municipais (Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura Municipal, Secretaria de Fazenda, Bombeiros, entre outros) que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e disponibilizam essas informações na Internet, em um ambiente confiável, integrado, interativo e de fácil acesso.

O superintendente adjunto de Operaçõesda SUFRAMA, em exercício, João Carlos Paiva, destaca como vantagens da unificação da base de dados o fim da duplicação de exigências, a agilização de processos, a extinção da redundância de informações em diversos sistemas e a economia de tempo, de recursos humanos e de custo para o contribuinte e entidades participantes. “Além disso, existem empresas que estão na área de abrangência da autarquia e não usufruem dos benefícios fiscais pela falta de cadastro na SUFRAMA. Com a adesão da autarquia à RedeSim, vai ser mais fácil para as empresas terem acesso a esses incentivos tributários. Isso vai significar mais ganho para o comércio e para a indústria da região e uma significativa diminuição do custo Brasil”, salientou.

Mesmo “idioma”

Segundo dados do Doing Business (Banco Mundial, 2014), um empreendedor demora em média 107 dias para abrir uma empresa no Brasil. Em países como Austrália, Canadá e Chile os procedimentos duram de 1 a 4 dias. Implantada pela Lei 11.598/2007, a RedeSim foi criada para modificar essa realidade. “A RedeSim permite que todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de uma empresa falem a mesma língua com o empreendedor. Antes, por exemplo, a Jucea falava ‘francês’; a Receita Federal falava ‘inglês’; e a Prefeitura, ‘espanhol’. Com todos falando o mesmo idioma, facilita a vida de todo mundo”, observou o presidente da Jucea, Carlos Souza.

Segundo, o vice-presidente da Jucea, Caio Augusto Fernandes, atualmente o Amazonas é, ao lado de Alagoas, o Estado mais avançado na implantação da RedeSim. “Nossa média atual é de 48 horas para concessão de licenças para abertura de uma empresa. Em caso de empresas consideradas de grau de baixo risco, já concedemos todas as licenças em até duas horas”, afirmou Fernandes.

“A entrada da SUFRAMA na RedeSim trará ganhos significativos para a região, pois contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios das empresas”, afirmou a gerente de Formalização de Negócios da Secretaria Estadual de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI).

Fonte: Suframa

Aplicativo facilita acesso ao exame de suficiência para bacharéis em Ciências Contábeis

Em sintonia com a crescente utilização do uso de smartphones, a Fundação Brasileira de Contabilidade lança o aplicativo Exame FBC, dirigido à acadêmicos e bacharéis em Ciências Contábeis, interessados em realizar o Exame de Suficiência, requisito necessário para a obtenção do registro profissional da categoria. Hoje o uso de celulares ultrapassa o de computadores no país, por isso esta nova ferramenta será amplamente utilizada de forma a atender o usuário que busca as informações  desde o processo de inscrição até os resultados, com análise de desempenho dos candidatos.
 
O Exame de Suficiência é realizado duas vezes por ano, pela FBC.  As provas serão aplicadas neste segundo semestre, no dia 16 de outubro em todo país. O Exame é dirigido à candidatos que estão no último ano do curso ou que tenham efetivamente concluído a graduação em Ciências Contábeis.
 
O presidente da FBC, Juarez Carneiro acredita que,  “o aplicativo irá facilitar a busca por informações detalhadas, através do acesso direto ao conteúdo, promovendo uma integração ainda maior com a instituição”.
 
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