Prospecção de Clientes na Contabilidade

Todo Contador tem receio de prospectar novos clientes. Mas a prospecção é o único caminho até o crescimento. Se fizéssemos uma pesquisa, 9 em cada 10 contadores diriam ter um sério problema com a prospecção.

Isso não significa que eles não façam prospecção, mas sim que eles não gostam, ou não sabem como fazer direito. E o primeiro passo talvez seja aprender a como fazer a coisa certa, ao invés de prospectar de qualquer jeito.
Basicamente os contadores não gostam da prospecção porque não estão fazendo do jeito certo. Eles ligam, não conhecem muito sobre a empresa, sobre o cliente, ou sobre quem é o responsável pela empresa. Feito isso, eles não sabem também como o produto pode ajudar seus clientes a serem melhores. Ou seja, ao invés de uma chamada fria, poderíamos dizer que é um verdadeiro tiro no escuro. Não sabemos por que estamos ligando, o que devemos falar, o que pensar, muito menos como lidar com o feedback do empresário.
E no meio disso tudo, muitas vezes colocamos oportunidades de vendas a perder. E não estamos dizendo apenas sobre o que acontece quando um contador novo faz prospecção.
Quando o relacionamento é necessário? Estamos dizendo que, a pressão por falar com novas oportunidades faz com que os contadores trabalhem a prospecção de uma maneira muito amadora, espantando os potenciais clientes. Por mais que você não goste de prospectar, é justamente a prospecção que te permitirá ampliar a carteira de clientes e conquistar novos mercados.
A prospecção é como se fosse a fechadura para novas oportunidades de vendas, para novos clientes e para o aumento da lucratividade. Se você prospectar do jeito certo, vai conseguir fazer com que o seu discurso de vendas toque o seu cliente, fazendo-o enxergar todo o valor de seu produto ou serviço. Quando isso acontece, você abre as portas. E quando você abre as portas certas, você vende mais, conhece mais pessoas e faz com que novas pessoas conheçam mais sobre a sua marca e sobre seu negócio.
É dessa maneira que você leva boas novas para os clientes. O primeiro passo da prospecção é entender a sua importância, para realmente enxergarmos os benefícios dessa prática. Agora que você já entende o papel da prospecção no processo comercial, está na hora de pensar no passo-a-passo certo para uma prospecção de sucesso.
Rogerio Fameli – CEO da Arena PME / Fundador do Portal Abertura Simples
CEO da Arena PME / Fundador do Abertura Simples / Especialista em Marketing Digital. O Abertura Simples é o primeiro e maior portal de abertura de empresas do Brasil que conceta novos empreendedores a experientes contadores para ajudá-los no inicio de seus negócios. http://www.aberturasimples.com.br

Passo a passo para calcular o preço para fazer a declaração do imposto de renda

 
 

Precificar para fazer a Declaração do Imposto de Renda dos clientes é uma tarefa árdua, por vezes mais difícil do que a própria execução do serviço. E não pela demora no cálculo, mas pela dificuldade. Isso é um problema para você?

Precificar, ou seja, o ato de atribuir preço a um serviço ou produto deve ser considerado um momento glorioso, de responsabilidade, de inteligência e do reconhecimento de valor. Aplicar o preço nunca deveria ser uma atividade estressante, mas apenas a sequência do planejamento, das diretrizes daquilo que foi traçado para o negócio. Tomemos como exemplo um restaurante de frente para o mar, móveis finos, ambiente espaçoso e climatizado e garçons bem treinados. Quanto você imagina ser o preço de uma refeição? Observe que nem foi dito qual é o prato. O cliente irá almoçar, ou seja, “matar a fome”. Será este o único objetivo? O preço deve estar alinhado com o planejamento e arcar com o custo dos serviços ofertados para resultar em lucro justo. Sim, justo! O lucro justo não será avaliado apenas em consideração à refeição, mas pelo conjunto.

Quando uma pessoa física procura o contador para lhe auxiliar no atendimento da exigência fiscal, será que o profissional deve fazer apenas a Declaração do Imposto de Renda, por exemplo? Por que não experimentar oferecer mais do que simplesmente o prato de comida? Outros serviços que contribuem para a precificação com maior lucratividade são: sala climatizada, móveis adequados, limpos e confortáveis, atendimento personalizado, cafezinho, bala ou chocolate, checklist para que nada fique esquecido etc. Estas e tantas outras coisas fazem com que o cliente perceba mais valor no serviço.

Normalmente os clientes perguntam: “quanto você cobra para fazer a minha declaração?” Muitos respondem prontamente o preço, provavelmente em função de não conseguir informar VALORES além do preço. A palavra VALOR pode ser substituída por DIFERENCIAIS. Quais são os diferenciais dos seus serviços que faz, algumas vezes, o cliente avaliá-lo simplesmente pela qualidade do prato de comida?

Será possível aplicar todas estas experiências para o serviço da Declaração do Imposto de Renda PF? Certamente é necessário calcular para saber se o que se pretende oferecer irá gerar lucratividade. Então é preciso também fazer contas.

Para definir o preço de declarações do Imposto de Renda PF, e esta mesma regra serve para qualquer outro serviço, deve-se levar em conta: custo da hora trabalhada, outros custos e materiais necessários, tempo que será exigido para fazer o trabalho, se o cliente é eventual, complexidade do serviço, montante do patrimônio e imposto envolvido e antecedência (ou não) da solicitação.


Proponho um passo a passo para definir o preço para fazer a Declaração do Imposto de Renda PF:

1º) Apure o custo da hora trabalhada e forme o preço de venda com o lucro que você considera justo. A sugestão é nunca ser inferior a 20%;

2º) Nunca forneça preço por telefone;

3º) Siga um checklist para identificar os serviços necessários além da simples Declaração, caso do Ganho de Capital, Atividade Rural e o controle das parcelas do imposto a pagar, entre tantas outras peculiaridades;
4º) Com base no checklist apure a necessária quantidade de horas para prestar o serviço completo. Lembre-se que você manterá a cópia de segurança da Declaração. Talvez os documentos impressos fiquem em seu arquivo e o cliente poderá fazer contatos durante o ano para sanar dúvidas, saber sobre a restituição do imposto, solicitar cópias ou necessitar de auxílio porque caiu na “malha fina”. Nesta última situação você irá cobrar acessoriamente ou já ficará incluso no processo de fazer a Declaração?

5º) Calcule o preço sugerido com base nos custos, ou seja, multiplique o número das horas necessárias para fazer a Declaração (item 4º) pelo preço de venda calculado no item 1º. Lembre-se de adicionar os custos com terceiros ou outros materiais necessários. Este deve ser o preço mínimo a ser aplicado, com ele será possível obter lucro;

6º) Para definir o preço final do serviço considere aspectos como: se o cliente é eventual, a complexidade da Declaração, o montante do patrimônio e do imposto envolvido e a antecedência (ou não) da solicitação do serviço. Quanto maior o preço, mas desde que o cliente perceba valor, melhor, pois o lucro também será maior.
O contador preocupa-se muito com o processo de prestar bons serviços e isto é importante, mas nem sempre dá a devida atenção para precificar adequadamente. Lembre-se que este é um serviço sazonal, motivo pelo qual é mais difícil manter profissionais treinados para executá-lo. Muitas vezes são pagas horas extras para colaboradores e este custo, bem como o tempo do treinamento, deve ser computado para identificar o real lucro líquido deste serviço esporádico. Outro fator importante a ser ponderado é que você será cobrado pelo cliente por, ao menos, cinco anos, prazo do próprio Fisco.

Atenção: defina e informe o preço antes de iniciar o trabalho, mesmo que o cliente não solicite. Sempre que possível registre o serviço e o preço combinado e peça ao cliente para assinar a via do pedido ou contrato.

Gilmar Duarte

 

CANSOU DE DEFINIR OS PREÇOS COM BASE NOS CHUTES?

No Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa a definição da palavra chutar limita-se ao chute na bola, no jogo de futebol, mas sua utilização não tem sido mais tão restrita. Na precificação, por exemplo, o chute enquanto gíria que significa “soltar balelas, mentir” é uma prática bastante usual. 


Os especialistas tradicionais dizem que a precificação se dá por três bases: custos, concorrência e valor percebido pelo cliente, mas sempre acrescento outra, que é o tabelamento. Você pode dizer que quem definiu a tabela adotou uma das três bases, porém quem está praticando o preço normalmente não sabe e simplesmente vê-se obrigado a segui-la, caso do cigarro, cimento, taxas cartorárias etc. Portanto defendo que são ao menos quatro os enfoques para definir o preço de venda dos serviços ou produtos: custos, concorrência, valor percebido pelo cliente e o tabelamento.
 
Abro um parêntese sobre o tabelamento – sempre muito conclamado pelos empresários contábeis – ciente de que deverei receber críticas, que acato com grande carinho e respeito aos colegas e leitores. O tabelamento seria excelente se calculado por alguém que entende e conhece os custos e fosse respeitado por todos, o que parece impossível e provavelmente ilegal. Na maioria das vezes os preços ficam num patamar muito alto e são utilizados como ferramenta de vendas: “veja que eu deveria cobrar do senhor R$ 3.000,00 para constituir a empresa, mas darei 70% de desconto”. Isto também ocorre em sua cidade?
 
Não devemos nos iludir que o tabelamento seja benéfico ao meio empresarial contábil ou a qualquer outro. É preciso saber calcular criteriosamente os custos, definir o lucro desejado, conhecer o que a concorrência faz e praticar o maior preço possível. Informar os diferencias (valores) auxiliarão o cliente a perceber mais valor e estar disposto a pagar mais pelo seu serviço ou produto. Isto é vender serviço ou produto. Quem fica na guerra de preço estará ofertando o que tem de melhor, ou seja, o preço. Clientes atentos perceberão que apenas o diferencial ofertado – no caso, o preço – não vale a pena e buscarão um profissional com melhor custo/benefício.
 
Infelizmente, o chute deve ser acrescentado à lista dos enfoques para a precificação, pois é sabido que empresários despreparados não utilizam o CUSTEIO porque desconhecem a metodologia ou aplicam-na de forma errada; não investigam a CONCORRÊNCIA por considerar difícil executar a pesquisa; também não procuram identificar e informar valores (diferenciais) para comunicar aos clientes e conquistar preços melhores – neste caso eu concordo que é mais difícil, mas é possível aprender; e, por fim, não aplicam a TABELA porque inexistente ou inconfiável na maioria das vezes. Então eu pergunto: como estes empresários farão para definir o preço de venda dos serviços ou produtos? Misteriosamente, por meio do chute!
 
A “técnica” de colocar o preço sem métodos científicos poderá ofender os jogadores de futebol, especialmente os profissionais, que tanto se dedicam em treinos para aprimorar cada vez mais a habilidade de fazer gols. E sabemos que um gol poderá render muito dinheiro para o jogador e o clube.
 
E na sua empresa, qual é o enfoque utilizado para a definição dos preços de venda? Se o chute tem prevalecido proponho investir parte do tempo para estudar os critérios de precificação e deixar o chute para o futebol dos finais de semana.


Gilmar Duarte

http://gilmarduarte.com.br

O PRT estabeleceu condições especiais para pagamento de dívidas de empresas e pessoas físicas

Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória 766, de 2017, o Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016.
A regularização pode ser feita por uma das seguintes formas:
1 – Parcelamento da dívida até 120 prestações, com parcelas menores nos 3 primeiros anos (0,5% da dívida em 2017; 0,6% em 2018; 0,7% em 2019 e 0,93% nos 84 meses finais) – permite um menor comprometimento financeiro nesse período de crise, além de duplicar o prazo atual para parcelamento de dívidas, de 60 para 120 meses.
2 – Pagamento à vista e em espécie de 20% da dívida e parcelamento do restante em até 96 prestações mensais e sucessivas.
3 – Quitação de até 80% da dívida com eventuais créditos que possua junto à Receita Federal, desde que haja o pagamento de 20% da dívida à vista e em espécie. Alternativamente, os créditos poderão ser utilizados para quitar até 76% da dívida, podendo os 24% restantes ser parcelados em 24 meses. Essa possibilidade de utilização de créditos está livre de várias das atuais barreiras existentes na compensação. É possível, por exemplo, compensar débitos previdenciários com créditos relativos a prejuízos fiscais ou bases de cálculo negativa da CSLL, ou ainda com outros créditos próprios, relativos a tributos administrados pela Receita Federal.
Um outro benefício existente no programa é a possibilidade de parcelar débitos que não podem ser parcelados no parcelamento convencional. É possível, por exemplo, parcelar débitos relativos a tributos passíveis de retenção na fonte, retidos e não recolhidos.
O prazo para opção vai de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2017. O contribuinte que já estiver em outros programas de refinanciamento poderá, à sua opção, continuar naqueles programas e aderir ao PRT, ou ainda migrar os débitos dos outros programas para o PRT.
No PRT o Governo teve a preocupação de não ser injusto com quem está com suas obrigações tributárias em dia, por isso não há no programa reduções de multas ou juros.
Mais informações sobre o programa podem ser consultadas aqui ou na Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017, que regulamentou o programa no âmbito da Receita Federal.
Por fim, é importante destacar que os débitos inscritos em Dívida Ativa da União deverão ser negociados conforme disciplinado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mediante a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017.
Fonte: Receita Federal do Brasil

ICMS COM BASE REDUZIDA NÃO GERA CRÉDITO, DECIDE 1ª TURMA DO STF

A empresa que opta pelo regime de base de cálculo reduzida não tem a possibilidade de creditamento, mesmo que seja proporcional, no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . A decisão, por maioria, é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
A questão envolve norma gaúcha que instituiu regime tributário opcional para empresas transportadoras, contribuintes do ICMS, para a manutenção do regime normal de crédito e débito do imposto ou a apuração do débito com o benefício da redução da base de cálculo, sendo vedada, nesse caso, a utilização de quaisquer créditos relativos a entradas tributadas.
Segundo o tribunal de origem, está em jogo o regime de tributação favorecido às empresas prestadoras de serviço de transporte consistente na redução da base de cálculo para o percentual de 80%, condicionada ao abandono do regime de apuração normal de créditos e débitos.
Em setembro de 2015, o relator do processo, ministro Marco Aurélio, negou provimento ao recurso do Rio Grande do Sul. Segundo ele, a norma que estipular o estorno dos créditos é inconstitucional por violar o princípio da não cumulatividade, “ocorrendo a saída do produto com incidência do imposto em quantificação reduzida da base correspondente, ausente o poder de escolha pelo contribuinte”. “Presente o regime opcional, há de se preservar, ao menos, o conteúdo mínimo do princípio, o que implica o dever de a lei resguardar o uso dos créditos na proporção da saída tributável”, destacou.
Voto-vista

Na última terça-feira (21/2), a ministra Rosa Weber apresentou voto-vista e divergiu do relator, ao considerar que o recurso extraordinário deve ser provido, pois o tribunal estadual julgou favoravelmente ao contribuinte, possibilitando o aproveitamento proporcional. Inicialmente, a ministra observou que, à luz do princípio da não cumulatividade, o caso discute a possibilidade ou não do aproveitamento de créditos fiscais de ICMS por empresas transportadoras em hipóteses em que a legislação estadual faculta ao contribuinte optar por um regime especial de tributação com base de cálculo reduzida, mediante expressa renúncia ao aproveitamento de créditos relativos ao imposto pago em operações anteriores, ainda que proporcional.
Para a ministra, uma vez que a transportadora contribuinte optou pela base de cálculo reduzida, “não há possibilidade de creditamento, sequer proporcional”. O voto divergente foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento.
Conjur

RFB espera recuperar 143 bilhões em ações de fiscalização

A Receita Federal divulgou em 2/3, o Planejamento de Fiscalização para 2017 e o Resultado de 2016. Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 143,4 bilhões.  Estão na mira do Fisco 14.308 contribuintes com indícios de irregularidade.
O subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal  Iágaro Jung Martins, anunciou que o foco das operações de combate à sonegação são: planejamento tributário vinculado a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis e envolvendo fundos de investimentos em participações; tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior; sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros; evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis ; desvio de finalidade do papel imune em operações de revendas inidôneas; planejamento tributário envolvendo direitos de imagem de profissionais; falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais; omissão de receitas com base em NF-e ; e omissão no recolhimento de contribuição previdenciária e de receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível.
 Intercâmbio de informações com outros países
Conforme já ocorrido em 2016, em 2017, a Receita usará as informações recebidas do IRS (Receita Federal Norte-americana) para confrontá-las com as demais informações prestadas pelos contribuintes brasileiros que possuem contas bancárias em instituições financeiras nos Estados Unidos da América, no âmbito do Foreign Account Tax Compliance Act(FATCA).
 Para dados a partir de 2017, essa rede de acordos se ampliou significativamente, com suporte da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária de que trata o Decreto no 8.842, de 29 de agosto de 2016. A própria Convenção permite que signatários estendam a assistência mútua para fatos anteriores a 2017, e o Brasil já iniciou tratativas nesse sentido.
 Operações especiais de fiscalização
A Fiscalização da RFB continuará na prospecção e na execução de operações em conjunto com outras instituições para combater crimes contra a ordem tributária, a corrupção e a lavagem de dinheiro.
 Lava Jato
A meta é concluir os 850 procedimentos de fiscalização em andamento, com possibilidade de desdobramentos adicionais em decorrência dos procedimentos fiscais em curso. Os Auditores-Fiscais identificaram pagamentos efetuados a outras dezenas de empresas que possuem características similares às das empresas “noteiras”.
Esses pagamentos teriam recursos oriundos de outros setores não ligados ao de petróleo, tais como setor elétrico e de energia, transporte, saneamento básico.  O fato foi comunicado à Força Tarefa acompanhado de pedido de quebra do sigilo bancário pela via judicial. A Fiscalização da Receita já iniciou seus trabalhos para apuração de ilícitos em outros setores já identificados.
 Ararath
 Pretende-se concluir os 34 procedimentos de fiscalização em andamento.
 Zelotes
 A Operação Zelotes foi deflagrada para investigação de esquema criminoso, criado para influenciar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e reduzir ou anular Autos de Infração e multas decorrentes de autuações fiscais da Receita Federal do Brasil.
 Serão encerrados 15 procedimentos em andamento e avançará sobre os demais núcleos de investigação, tais como julgadores do CARF, advogados, empresários, e lobistas, entre outros. Outra frente de trabalho da Fiscalização na Operação Zelotes é de produzir fundamentos, via representações, para anulação dos julgamentos com vício, o que deve gerar os maiores resultados para os cofres públicos, tendo em vista os valores dos processos envolvidos.
 Resultados de 2016
 No ano de 2016 a Fiscalização constituiu crédito tributário de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,73 bilhões), em razão do retardamento nos encerramentos de alguns procedimentos de auditoria, encerrados em janeiro de 2017, cujo crédito tributário total nesse mês somou R$ 35,6 bilhões.
Embora a estimativa para o total de lançamentos de ofício em 2016 fosse de R$ 155,4 bilhões, o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,73 bilhões).
Com foco nos grandes esquemas de sonegação, a Fiscalização da Receita tem ano após ano superado sua atuação nesse segmento de contribuintes, que respondem por 61% do total arrecadado em média.
 O Plano Anual de Fiscalização de 2017 e os resultados de 2016 podem ser acessados no link  http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/auditoria-fiscal 
Assista aqui a entrevista concedida para a TV Receita pelo subsecretário de fiscalização, auditor- fiscal, Iágaro Jung Martins.
Fonte: RFB

Confira os dez erros mais comuns na declaração do IR

Declarar o imposto de renda, sobretudo para quem não faz o modelo simplificado, pode gerar algumas dúvidas. Caso o contribuinte cometa algum erro, mesmo de digitação, pode ter a declaração levada para a malha fina – sistema que avalia se houve uma fraude e se é preciso mais explicações.
Segundo a Receita Federal, os erros mais comuns nas declarações são relacionados à dedução de algumas despesas, como saúde e educação. O lançamento de algumas informações de dependentes também pode gerar problemas para o contribuinte caso ele não fique atento.
Para ajudar na hora de prestar contas ao Fisco, o Portal Brasil reuniu os dez erros mais comuns nas declarações:
1) Abatimento de despesas médicas não dedutíveis
As despesas médicas não têm limites na declaração, mas é preciso cuidado para não inflar os valores. A Receita Federal tem um controle eficiente para cruzar informações entre a nota lançada pelo declarante e os registros do profissional de saúde. Também é necessário cuidado com o lançamento das informações médicas dos dependentes. Um erro comum é declarar como dependente alguém que não se enquadra nesse perfil. Os gastos com remédios também não podem ser colocados, a não ser que eles já estejam na nota fiscal do hospital.
2) Inclusão de despesas com educação não dedutíveis
Nem todas as despesas com educação são dedutíveis. Os cursos classificados como extracurriculares, como línguas, cursos preparatórios e outros não podem entrar na declaração como forma de aumentar o valor dedutível. Podem ser declarados as mensalidades com curso fundamental, médio e superior (graduação, pós, mestrado e doutorado). Também podem ser declarados os gastos com educação infantil e educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico. O limite para essas despesas é de R$ 3.561,50.
3) Omissão de renda do dependente
Para poder deduzir despesas com dependentes, é preciso declarar o nome e, a partir dos 12 anos, o CPF – até o ano passado, essa idade era de 14 anos. Além do nome e do CPF, a renda obtida pelo dependente com bolsas ou pensões também tem de entrar na declaração, já que esses valores são considerados como se fossem salários.
4) Omissão de salário de antigos empregadores
Se você mudou de emprego ou foi demitido em 2016, vá até o seu antigo empregador e pegue o comprovante de rendimentos. Esse documento contém todas as informações que precisam ser declaradas relacionadas ao emprego antigo. Profissionais liberais, que têm mais de uma fonte de renda, precisam declarar todas elas.
5) Informações de valores errados
Não se esqueça dos centavos. Os valores precisam ser digitados integralmente para que o declarante não caia na malha fina. Fique atento também ao local onde os valores serão preenchidos, esses erros podem atrasar a devolução do seu imposto de renda.
6) Omitir pensão alimentícia
O contribuinte não pode deixar de declarar a pensão alimentícia. Para quem paga a pensão acordada judicialmente, é possível deduzir até 100% do valor da renda tributável. Quem recebe os valores, deve acrescentar como renda tributável.
7) Omissão de recebimento de aluguéis
Os aluguéis também são considerados rendimentos tributáveis. Se o inquilino é pessoa jurídica, a tributação será na fonte. Caso seja pessoa física, o recolhimento é mensal, via carnê-leão. Quem recebe o aluguel precisa declarar.
8) Pessoa incluída em duas declarações ao mesmo tempo
Uma pessoa pode ser dependente apenas de um contribuinte. Se as despesas de filhos, pais, avós ou outro tipo de dependente é paga por mais de uma pessoa, é preciso chegar a um acordo sobre quem vai lançar as despesas.
9) Não declarar ou deixar de recolher imposto sobre ganhos com ações
Ganhos com ações, acima de R$ 20 mil, precisam ser declarados e o imposto recolhido.
10) Pedir dedução do plano de previdência errado
É preciso cuidado par não declarar planos de previdência complementar na modalidade VGBL como dedutíveis. A legislação permite a dedução apenas de planos de previdência complementar na modalidade PGBL e limitadas em 12% do rendimento tributável declarado.

 

Fonte: Portal Brasil

Receita passará a cruzar informações de médicos e do eSocial na malha fina do IR

A malha fina do Imposto de Renda passará a cruzar, neste ano, informações prestadas pelos contribuintes com aquelas fornecidas por médicos e com dados do eSocial, página usada para cadastro de empregadores e empregados domésticos. Na semana passada, a Receita Federal liberou o download do programa gerador do Imposto de Renda de 2017. O prazo para a entrega das declarações começa nesta quinta (2) e vai até o fim de abril.
De acordo com a chefe da malha fina do Imposto de Renda, Elaine Pereira de Souza, o Fisco já solicitava, desde o ano passado, que os profissionais de saúde que atuam como autônomos informassem, em sua declaração do IR, o CPF dos seus pacientes. Entretanto, disse, esse dado ainda não estava inserido nos cruzamentos da malha fina, o que acontecerá a partir deste ano.
“A gente passou o ano passado calibrando isso aí e, a partir desse ano, vai ampliar a utilização para poder checar as despesas médicas. Tínhamos os dados no ano passado, mas não estávamos cruzando ainda. Esse ano vamos cruzar”, afirmou Souza em entrevista ao G1.

eSocial

Outra novidade da malha fina neste ano é o uso dos dados do eSocial no cruzamento de dados. Nos últimos anos, a Receita usou as guias de pagamento da Previdência Social para checar informações sobre despesas dos contribuintes com empregados domésticos. Com a instituição do eSocial, no ano passado, o Fisco passará a ter mais detalhes sobre esses contratos de trabalho. Pela regra, é permitido ao contribuinte abater parte do valor pago aos empregados domésticos com tributos, mas somente por meio da declaração completa.
“Hoje, com o eSocial, temos mais informações em base. Esse é o primeiro ano [de uso de dados do eSocial] e todos os batimentos vão ficando mais aprimorados”, disse Flavio Vilela Campos, coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal.  O objetivo da medida é identificar deduções indevidas no Imposto de Renda, de despesas com empregados domésticos. Campos lembrou que, no ano passado, o Fisco lançou uma operação contra fraudes nessas deduções, chamada de “Falsa Patroa”.
“Um escritório de contabilidade usou dois CPFs de empregadas doméstica em 13 mil declarações”, relatou ele.

Quem deve declarar?

De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016. Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que, entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de cerca de 83%. A defasagem acumulada no ano passado ficou em 6,36% – a maior dos últimos 13 anos. Isso sem contar a correção de 1,54% no limite de isenção. No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017. Entretanto, ainda não decidiu se a correção será mesmo feita.
De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano:
  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Quem teve, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.
“É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2016”, informou o Fisco.
Fonte: G1 Economia

PE – Contribuintes autorizados a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) comunica que, a partir de 1º de março, os contribuintes que exercem atividades de comércio varejista nos segmentos de supermercados, minimercados, mercearias e armazéns (CNAEs 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00) estarão autorizados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Essa autorização será estendida em maio aos novos contribuintes do ICMS, independentemente de CNAE, que estejam adquirindo no referido mês a inscrição no Cacepe.
 Fonte: Sefaz-PE